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A possibilidade de penhora de criptomoedas no âmbito da execução judicial
Criptomoedas Penhora Segundo estudo realizado com a participação da corretora Binance, uma…
Suspensão de voos pela companhia aérea – o que fazer? A agência de turismo tem responsabilidade?
Suspensão de voos companhia aérea Conforme amplamente divulgado pela mídia, no último…
Plano de Saúde – A importância do correto preenchimento da declaração de saúde
Plano de saúde Declaração de Saúde No momento da contratação de qualquer…
Como a instituição de saúde e o médico podem disponibilizar o prontuário do paciente para fins de pesquisa científica?
O prontuário médico O art. 1º da Resolução n° 1.638/02 do CFM,…
Plano de Saúde e a validade da cláusula de reajuste por faixa etária
Plano de Saúde – Reajuste O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou…
A formação de junta médica para sanar divergência de tratamento entre médico e operadora de plano de saúde
Divergência de Tratamento – Plano de Saúde A ANS com a incidência…