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COVID-19 – Companhia aérea é obrigada a ressarcir passageiro por alteração de rota
Apesar da ampla flexibilização dos entendimentos legais em prol de empresas que…
COVID-19: Festa de formatura cancelada -Recebo o dinheiro de volta?
Festa de Formatura Cancelada – Devolução do Dinheiro Tendo em vista a…
A importância de reformular os contratos após a pandemia
Reformular Contratos – COVID-19 A Pandemia do COVID-19 provocou impactos significativos em…
Novo entendimento da usucapião extraordinária de área urbana
Pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal Após…
Conselheiro é obrigado a seguir orientação de voto do acordo de acionistas?
Os conselheiros de uma companhia são, em tese, independentes e devem votar…
Requisições de pequeno valor e a obrigatoriedade do Estado em pagar 2 meses
Aqueles que já tentaram receber do Estado, qualquer valor, sabem que trata-se…