Política de Privacidade – Battaglia & Pedrosa Advogados

INFORMAÇÕES GERAIS

O escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.372.958/0001-00, com sede estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Rua Funchal, 573, 5º andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04551-060, em observância às leis de privacidade e proteção de dados pessoais – Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/2014) l Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) , expõe sua

Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais

1. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Battaglia & Pedrosa Advogados a tratar seus dados nos termos da legislação em vigor.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade abaixo descrita, evidenciando a lisura e a boa-fé do Battaglia & Pedrosa Advogados para com seus usuários/clientes, em consonância com as legislações pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Battaglia & Pedrosa e fornecer seus dados pessoais, estará ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum ônus, poderá revogar seu consentimento. 

Vale salientar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode impactar na performance de alguma funcionalidade do site que dependa do comando.

2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Para manutenção segura das suas informações pessoais, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

· Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

· O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

· Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

.  Os dados coletados não são objeto de cessão para terceiros para fins de utilização de banco de dados para fins comerciais.

O Battaglia & Pedrosa Advogados tem o compromisso de adoção das melhores posturas para deter incidentes de segurança. Todavia, é importante ressaltar, que toda página virtual é passível de ataques. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Diante de algum incidente de segurança que possa ocasionar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a ocorrência, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

O Battaglia & Pedrosa Advogados assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, solicitar correção, exclusão, limitação de processamento, oposição ao processamento e portabilidade de dado, mediante as seguintes solicitações:

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Excluir seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

4. INFORMAÇÃO COLETADA

Ao acessar o www.bpadvogados.com.br, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a compreender seu navegador e sistema operacional. Outras Informações consideradas dados pessoais identificáveis, podem ser também coletadas no site, através de logs e cookies, durante o período da navegação.

O site www.bpadvogados.com.br pode obter informações básicas de identificação do usuário, tais como:

· NOME

· ENDEREÇO DE E-MAIL

· TELEFONE

A coleta é realizada, apenas por informações disponibilizadas pelo próprio usuário, com a finalidade de realizar serviços ou conforme previsto na presente Política de Privacidade. O envio de Newsletter será realizado apenas mediante o cadastro. Nestes e-mails você poderá receber o conteúdo publicado em nosso site.

5. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO COLETADA

Os dados pessoais coletados são utilizados para prestar serviços jurídicos aos usuários, bem como para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os usuários e enviar-lhes comunicados institucionais, convites, lembretes, materiais de evento produzidos pelo escritório, pesquisas de feedback, dentre outros. Caso o usuário não conceda o seu consentimento para o envio de mailing, tais serviços não lhe serão disponibilizados. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site www.bpadvogados.com.br é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu tratamento será realizado dentro dos limites legais. Assim, os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. Os usuários poderão requisitar a exibição, retificação ou a exclusão de seus dados pessoais por meio do e-mail dpo@bpadvogados.com.br, resguardados os prazos mínimos estipulados pela lei para a guarda de tais dados ou, ainda, determinação judicial neste sentido.

6. CORREÇÃO E/OU ACESSO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário pode atualizar suas informações de contato entrando em contato com Battaglia & Pedrosa Advogados, pelos meios infra informados. Ao fornecer as informações pessoais através deste site o usuário aceita que a Battaglia & Pedrosa Advogados retenha suas informações. O usuário poderá solicitar o acesso, a exclusão ou a modificação das informações sobre seus dados enviando um e-mail para o endereço abaixo.

As opções com respeito a coleta e uso de suas informações:

• O usuário pode escolher não fornecer nenhuma informação.

• O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados através do e-mail dpo@bpadvogados.com.br

7. PROTEÇÃO DE DADOS

Battaglia & Pedrosa Advogados toma precauções de segurança técnica e operacional para proteger os dados de seus usuários contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. Tais medidas de segurança são revisadas regularmente e atualizadas. Este site é voltado para o público geral e não oferece serviços direcionados a crianças. Se a Battaglia & Pedrosa Advogados for cientificada que uma criança (pessoa com menos de 18 anos) forneceu informações pessoais para nós sem o consentimento de seus pais ou guardiões, excluiremos essas informações imediatamente.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SITES DE TERCEIROS

Algumas páginas do site www.bpadvogados.com.br poderão conter hyperlinks que remeterão a sites de terceiros, que possuem sua própria Política de Privacidade. Tais sites, poderão coletar outras informações, de forma que sua ocorrência no site www.bpadvogados.com.br, não exprime, sob nenhuma circunstância, a transmissão de responsabilidade ao Battaglia & Pedrosa Advogados.

9. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de alterar essa política de privacidade a qualquer tempo, portanto, deve ser revisada frequentemente.  As modificações e esclarecimentos repercutem efeito imediato ao ser publicada no site. Na ocorrência de alterações de materiais para a atual política, os usuários serão notificados das atualizações no próprio site, de forma que tenha conhecimento de quais informações foram coletadas e sob que circunstâncias de uso e/ou divulgação. 

10. COMUNICAÇÕES

O Battaglia & Pedrosa Advogados coloca à disposição os meios de comunicação abaixo, para que o usuário, titular dos direitos possa entrar em contato com o nosso Encarregado (DPO – Data Protection Officer), o Sr. Remo Higashi Battaglia por meio do e-mail para dpo@bpadvogados.com.br, de modo que possa dar maior agilidade na resposta.