DIREITO TRIBUTÁRIO
A equipe do setor de assessoria tributária possui experiência no planejamento e revisão do tratamento fiscal das atividades empresariais dos nossos clientes, pessoas jurídicas e físicas, buscando o devido enquadramento visando a melhor eficiência fiscal.
Por meio da análise e estudos consistentes, pautados na legislação e jurisprudência atualizada, emitimos pareceres legais os quais possibilitarão a adoção de medidas judiciais e administrativas em defesa dos interesses dos contribuintes.
Nos processos judiciais de natureza tributária alcançamos importantes resultados nas demandas de: compensação e restituição de impostos; reconhecimento judicial de prescrição e decadência em matéria tributária; defesas em auto de infração, dentre outros.
No âmbito da Lei de Repatriação atuamos na orientação jurídica e nos procedimentos necessários para regularização dos bens detidos por brasileiros no exterior, atentando-se às peculiaridades de cada caso.
Promovemos:
- Estudo de planejamento tributário, enquadramento fiscal:
- Avaliação tributária em empreendimentos imobiliários – ganho de capital;
- Defesa de ações de execução fiscal
- Embargos contra penhora de bens e bloqueios de conta bancária;
- Ajuizamento de ações anulatórias de autos de infração;
-Reanálise de dívidas fiscais e extinção da dívida por prescrição e decadência:
- Ações de repetição de indébito e compensação fiscal.