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O colegiado negou o recurso de uma seguradora que pretendia rescindir unilateralmente…
[COVID-19] O impacto nas Relações de consumo
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Erro Médico e o crescimento exponencial de ações indenizatórias
“O Conselho Nacional da Justiça aponta o crescimento exponencial de ações indenizatórias…
Troca de mercadorias no Natal e o código de defesa do consumidor
Muitos consumidores tem a idéia fixa de que o estabelecimento comercial é…
Overbooking – Responsabilidade Objetiva no Código de Defesa do Consumidor
O “overbooking” é um termo usado pelas empresas de transporte aéreo para…
Aplicação do código do consumidor na internet
Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que: “O consumidor…
Clonagem de aparelhos celulares – defesa do consumidor
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