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O que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas?
Criptomoedas sob o prisma do princípio da legalidade e a sua regulamentação…
Contratos Imobiliários “Cláusula de Arrependimento” – Artigo escrito por Dr. Remo Battaglia é publicado na edição 173 da Revista Affari. Contratti immobiliari – Clausola di recesso.
Confira o artigo Contratos imobiliários – Cláusula de arrependimento Nos contratos imobiliários,…
Acordo de quotistas em sociedades limitadas
Acordo de quotistas A constituição de uma sociedade limitada no Brasil se…
A ANS e a elaboração do rol de procedimentos
ANS Rol O julgamento realizado pelo STJ em 08 de junho de…
Riscos contratuais e o caso do influencer digital “Luva de Pedreiro”
Riscos Contratuais “Luva de Pedreiro” Durante uma live promovida na metade do…
Repetição de indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão
ITBI Leilão A aquisição de imóvel em leilão, seja judicial como extrajudicial,…