Acidente de Trabalho Morte Empregador

Quando se fala em acidente de trabalho, automaticamente surgem diversas dúvidas em relação à responsabilidade do empregador, sobretudo quando o acidente resulta na morte do empregado e nas consequências que o fato pode gerar na cadeia comercial da empresa.

O acidente de trabalho é um fato gerador de incontáveis consequências jurídicas graves, que podem repercutir, não só na esfera trabalhista, mas também nas esferas penal, cível e previdenciária.

Como fica o contrato de trabalho com a morte do empregado?

A primeira consequência imediata é a extinção do contrato de trabalho com o pagamento das verbas rescisórias devidas aos beneficiários e herdeiros do empregado falecido. Além disso, é feita uma investigação para apurar as causas do acidente, com a abertura de inquéritos civis, cujo objetivo é averiguar se o acidente que vitimou o empregado foi causado por alguma ação ou omissão do empregador ou se houve algum concurso de culpa no acidente.

Acidente por falta de equipamento, treinamento e fiscalização

Quando decorrentes da ausência de equipamentos de proteção individual e/ou coletiva ou pela falta de treinamento e fiscalização, o empregador responderá de forma objetiva pelo dano causado em casos de acidente de trabalho com vítima fatal. Isto é, se o empregado sofrer acidente e evoluir a óbito por não ter sido fornecido equipamento de proteção ou treinamentos para o desenvolvimento das atividades, o empregador será responsabilizado pela morte do empregado e deverá indenizar a família deste, tanto pelos danos morais decorrentes da violação dos princípios constitucionais da dignidade e da personalidade, previstos no artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 223 – G, § 1º, da CLT, bem como pelos danos materiais previstos no artigo 948, II, do Código Civil, que podem alcançar não só a indenização pela despesa de funeral, jazigo, remoção do corpo, etc., mas também o dever de indenizar os familiares pelo dano futuro causado ao patrimônio da vítima do acidente, que visa assegurar aos dependentes do empregado morto as mesmas condições financeiras que eles teriam se o acidente fatal não tivesse ocorrido.

Além das indenizações devidas aos familiares do empregado vítima, a empresa poderá ter diversas outras consequências jurídicas, como por exemplo, fiscalizações administrativas que poderão resultar em sanções dos órgãos fiscalizadores do Trabalho, o fechamento temporário para a realização de fiscalização, a autuação com imposição de multas administrativas decorrentes de eventuais inconformidades encontradas na empresa, além dos prejuízos à imagem da empresa, cujas consequências são inimagináveis.

Investimento na prevenção

Neste contexto, a ocorrência de acidentes de trabalho deve ser combatida a todo custo, e para tanto, é importante que as empresas adotem medidas de proteção individuais e coletivas, bem como invistam em fiscalizações, treinamentos e conscientização dos empregados acerca da importância do uso de equipamentos de proteção e do fiel seguimento das regras de saúde e segurança do trabalho, possibilitando um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os empregados.

Camila Silva

Advogada integrante do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área de propriedade intelectual, direitos autorais e contratos.

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