O encontro contou com a participação de cerca de 30 profissionais da área de Recursos Humanos e teve o patrocínio da Unimed Sorocaba e o apoio do Grupo de Recursos Humanos (GRH) e do CIM Mulher.

Na noite da última quarta-feira (27), o escritório de advocacia Battaglia & Pedrosa promoveu no auditório do Iguatemi Business, em Sorocaba (SP), a palestra “Enfrentar o assédio é prevenir o suicídio: Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho”.

Na abertura, o sócio fundador do escritório, Remo Battaglia, esclareceu que o nome da Campanha Setembro Amarelo. “Em setembro de 1994, um jovem norte americano cometeu um suicídio e ele tinha um carro amarelo. Para homenageá-lo, seus pais e amigos decidiram distribuir cartões amarrados em fitas amarelas com frases de apoio para pessoas que pudessem estar enfrentando problemas emocionais e a ideia acabou desencadeando um movimento de prevenção ao suicídio. Escolhemos este tema porque ele está totalmente ligado com o assédio moral e sexual. Recentemente houve o caso da escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, que tirou a própria vida e deixou vídeos e áudios denunciando assédio moral e pressão psicológica dentro da Polícia Civil”, destacou.

De acordo com o advogado Paulo André Pedrosa, normalmente quando há uma denúncia de assédio moral ou sexual, a vítima entra também com uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais. “O assédio moral é uma conduta reiterada de situação de humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho. Tanto o assédio moral quanto sexual podem causar problemas físicos e mentais para as vítimas, como: depressão, estresse, ansiedade, insônia, dores musculares, pressão alta e podem levar até mesmo ao suicídio”, ressaltou.

Já a advogada trabalhista Camila Silva observou que a empresa pode ser penalizada mesmo que ela alegue desconhecimento do fato. “Do ponto de vista do judiciário, a empresa não pode alegar desconhecimento do que está acontecendo, uma vez que é obrigação da mesma colocar à disposição dos colaboradores canais de denúncia, que pode ser anônima”, observou. Já o advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial, Renato Gouvêa, apontou que existem hoje mais de 52 mil novos casos relacionados a assédio moral e mais de três mil casos relativos a assédio sexual em todo País. “Quando uma empresa é demandada em uma ação de assédio moral ou sexual ela sofre uma série de sanções mesmo antes de ser condenada, como por exemplo, não poder participar de licitações. O assédio moral não tem previsão expressa no Código Penal, mas existem algumas derivações como ameaças, perseguição e violência psicológica contra a mulher que são crimes previstos no Código Penal”, disse.