Governança Corporativa Saúde Suplementar

A necessidade de implementação de programas de Governança Corporativa é uma realidade no Brasil e no mundo para qualquer empresa que tenha o objetivo de desenvolver suas atividades de forma sustentável e perene.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC define Governança Corporativa como “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgão de fiscalização e controle e demais partes interessadas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos e recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum”[1].

Na área da Saúde Suplementar, especificamente no que se refere às operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, reconhecendo a importância do tema, publicou a Resolução Normativa n° 518/22, que “dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde”.

Contudo, embora possam ser extraídos pilares comuns que devem ser observados para a estruturação de um programa de Governança Corporativa, é muito importante esclarecer que não existe uma fórmula mágica, um passo a passo pré-determinado.

O que garantirá o sucesso da implementação é a adequação do programa de Governança Corporativa desenvolvido à realidade daquela empresa e atividade, considerando os objetivos almejados pelos sócios, perfil de gerenciamento, engajamento com o programa e aprimoramento contínuo para que cada vez mais seja algo personalizado.

De forma geral, os pilares mais relevantes para estruturação de um programa de Governança Corporativa envolvem a garantia da transparência, prestação de contas, responsabilidade corporativa e equidade no funcionamento da empresa, visando promover a confiança dos clientes, investidores e parceiros de mercado, proteger os interesses dos sócios e assegurar o crescimento saudável da organização.

No desenvolvimento da atividade de uma empresa atuante na área da Saúde Suplementar, podemos ressaltar os seguintes pilares:

• Transparência: A transparência envolve a divulgação clara e oportuna de informações relevantes sobre empresa, suas atividades, seu desempenho financeiro, riscos e decisões estratégicas. Isso inclui relatórios financeiros, compartilhamento de informações e decisões aos sócios, aplicação de políticas de conformidade, desempenho e carreira, de apuração divisão de lucros, entre outros.
• Prestação de contas: A prestação de contas refere-se à responsabilidade dos administradores perante a sociedade e outras partes interessadas. Isso implica em estabelecer mecanismos de monitoramento e controle para garantir que os interesses dos sócios sejam protegidos, os riscos sejam gerenciados adequadamente e os objetivos estratégicos sejam alcançados;
• Equidade: A equidade busca assegurar que todos os sócios tenham acesso igualitário à informações, direitos e oportunidades de participação nas decisões estratégicas da empresa, na forma estabelecida nos documentos de constituição da pessoa jurídica e/ou outros documentos institucionais;
• Responsabilidade corporativa: A responsabilidade corporativa diz respeito ao compromisso da empresa em agir de forma ética e responsável em relação aos seus impactos sociais, ambientais e econômicos, adotando práticas sustentáveis, o respeito aos direitos humanos, a gestão responsável da cadeia de suprimentos, o engajamento com as comunidades locais e a contribuição para o desenvolvimento econômico; e
• Gerenciamento de riscos: O gerenciamento de riscos envolve a identificação, avaliação e mitigação dos riscos que podem afetar a empresa. Isso inclui riscos financeiros, operacionais, legais, de reputação e outros, estabelecendo mecanismos para garantir que os riscos sejam monitorados e gerenciados de forma eficaz, a fim de proteger os interesses dos sócios, colaboradoras e da comunidade como um todo.

Os principais pilares da governança corporativa são de suma importância para estruturação sólida de um sistema de direção, administração e controle, em especial em áreas tão regulamentadas como a Saúde Suplementar, que envolve o estabelecimento de relações confiáveis, éticas e sustentáveis.

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[1] Fonte: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa.

Patrícia Dantas

Advogada integrante do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Cursando MBA em Gestão Jurídica da Área da Saúde e Hospitalar.

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