Especialista explica como funciona o afastamento do trabalhador em caso de contaminação pela doença
Afastamento do Trabalhador Dengue
Dados do Ministério da Saúde, divulgados em 1º de abril, mostram que o Brasil já ultrapassou 2,5 milhões de casos de dengue. Além disso, 923 óbitos foram registrados no primeiro trimestre. É a maior incidência da série histórica, iniciada em 2000, de acordo com o Painel de Monitoramento das arboviroses.
Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), até o momento mais de 19 mil casos da doença foram confirmados. As cidades com mais pessoas infectadas são Sorocaba, com 6.574 casos e Itu, com 6.035 registros. Até ontem (6), três mortes haviam sido confirmadas na região.
Com a epidemia, trabalhadores têm se ausentando com mais frequência das empresas. Conforme o advogado especialista em direito do trabalho, Carlos Nogueira, no caso do empregado ser diagnosticado com a doença, cabe ao médico avaliar o quadro clinico e recomendar o afastamento das atividades laborativas.
“Por se tratar de uma doença debilitante, caso o médico determine o afastamento do funcionário ele tem o direito de se ausentar sem sofrer prejuízo em sua remuneração. Durante os primeiros 15 dias de afastamento a responsabilidade pelo pagamento cabe à empregadora. Se o período de afastamento ultrapassar os 15 dias, o pagamento adicional deve ser requerido ao INSS”, explica Nogueira.
O Brasil, no entanto, não está sozinho neste surto, que já é considerado o pior da doença no continente americano. O alerta foi feito pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas), o órgão apontou o aumento no número de casos contabilizados no início deste ano sendo três vezes maior que o total de casos registrados no mesmo período do ano passado. De acordo com a entidade, Brasil, Argentina e Paraguai respondem por mais de 90% dos casos e por mais de 80% das mortes por dengue nas Américas.
A dengue é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti e os principais sintomas são febra alta, dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, fraqueza, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas na pele, náuseas e vômitos.
Decreto de emergência
Segundo o advogado, a doença já levou mais de 450 municípios em 11 Estados a decretarem estado de emergência por causa da doença. A Prefeitura de Sorocaba (SP), por exemplo, viu a necessidade de decretar situação de emergência devido ao aumento dos casos.
“O decreto, entre outras ações, autoriza o governo municipal a convocar pessoal e bens dos diversos órgãos da prefeitura e permissionárias, viabilizando o incremento da fiscalização e tomada das medidas necessárias ao retorno das condições de normalidade, como a aplicação de multas a donos de imóveis e terrenos sujos que não cumpriram a determinação de efetuar a limpeza. Os munícipes de Sorocaba têm o dever de manter seus imóveis sem água parada, sejam comerciais ou residenciais, ou até mesmo terrenos baldios, com o objetivo de impedir a proliferação do mosquito que transmite doenças”, disse.
Nogueira ressalta ainda que no caso de recusa no atendimento das determinações sanitárias, o munícipe pode estar cometendo crime de desobediência e infração sanitária e estar sujeito a inúmeras sanções administrativas e até mesmo penais. “Neste caso, o munícipe fica sujeito a sanções a serem aplicadas pelas autoridades municipais. Além disso, o Poder Público pode proceder o ingresso forçado em imóveis particulares com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito”, conclui.
(Vanessa Ferranti)
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