Juíza do tjsp determina suspensão da concessão do complexo esportivo do Ibirapuera

Juíza do tjsp determina suspensão da concessão do complexo esportivo do Ibirapuera

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em 04 de junho deste ano o Projeto de Lei que autoriza a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, popularmente conhecido como Ginásio do Ibirapuera, pelo Governo do Estado à iniciativa privada. Tal medida gerou grande comoção popular em função da representação história do conjunto e o seu significado para a cidade de São Paulo.

Como consequência dessa medida governamental, foi proposta a ação civil publica n.º 1063273-73.2020.8.26.0053, assinada por diversos atletas olímpicos, grandes personalidades, além de juristas, intelectuais e arquitetos. Os autores da ação afirmam que o conjunto esportivo tem enorme valor cultural para a cidade de São Paulo, devendo esse ser tombado como patrimônio cultural da cidade.

No dia 17.12.2020, foi deferida em decisão liminar, proferida pela juíza de Direito Liliane Keyko Hioki, ordem de suspenção da publicação do edital concessão do Conjunto Esportivo Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. A magistrada pondera que o Conjunto Esportivo é sabidamente referência de esportistas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, afinal, quantas não foram as exibições de excelência que os atletas brasileiros e até estrangeiros.

Por fim, ela reforça o impacto gerado pelo complexo, seja nas novas gerações que utilizam o espaço, seja pelas gerações de atletas e heróis que surgiram naquelas quadras, tatames e piscinas.

A concessão do pedido liminar através da ação civil pública demonstra o poder e a voz do povo, o qual utiliza dos meios legais para fazer valer sua voz, independente do que os governantes tenham interesse.

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