1. Objetivo e abrangência

Este Código de Ética e Conduta Profissional estabelece os princípios e as regras de comportamento que orientam a atuação da Battaglia & Pedrosa Advogados, aplicando-se a todos os sócios, advogados associados, estagiários, colaboradores, prestadores de serviço e terceiros que atuem em nome da sociedade, em qualquer de suas unidades.

Sua observância independe de cargo, função ou tempo de vínculo, e complementa — sem substituir — o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação aplicável.

2. Valores e princípios fundamentais

• Integridade: agir com honestidade, coerência e transparência em todas as relações internas e externas.
• Legalidade: cumprir a legislação vigente e as normas profissionais da advocacia.
• Sigilo profissional: preservar de forma inviolável as informações confiadas por clientes, dever inerente ao exercício da advocacia.
• Independência técnica: exercer a advocacia com autonomia, sem subordinação que comprometa o interesse legítimo do cliente.
• Respeito e não discriminação: tratar todas as pessoas com dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.

3. Sigilo e confidencialidade

O sigilo profissional é dever e direito do advogado (art. 34, VII, da Lei 8.906/1994). Informações de clientes, estratégias processuais, dados pessoais e documentos são tratados como confidenciais e utilizados exclusivamente para a finalidade contratada. O dever de sigilo persiste após o encerramento do vínculo profissional ou empregatício.

4. Conflito de interesses

Nenhum profissional deve atuar em situação na qual interesses pessoais, familiares ou econômicos comprometam a isenção devida ao cliente ou à sociedade. Potenciais conflitos — inclusive representação de partes com interesses opostos — devem ser comunicados de imediato à sociedade para avaliação e, se for o caso, recusa ou renúncia do mandato.

5. Relacionamento com clientes

A relação com clientes pauta-se por transparência quanto a honorários, riscos processuais e expectativas realistas de resultado. É vedado assegurar êxito, criar expectativa infundada ou captar clientela de forma incompatível com as normas da OAB.

6. Relacionamento com o Poder Público

O contato com agentes públicos — inclusive no âmbito de licitações, credenciamentos e contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021 — deve ocorrer de forma lícita, documentada e isenta de qualquer vantagem indevida. As condutas vedadas estão detalhadas no Programa de Integridade e Política Anticorrupção da sociedade, que integra este Código.