Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a Battaglia & Pedrosa Advogados (CNPJ 03.372.958/0001-00) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Aplica-se a clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e visitantes do site, em todas as unidades da sociedade.
O tratamento de dados observa os princípios da LGPD, entre eles finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção. Cada tratamento apoia-se em ao menos uma base legal do art. 7º ou do art. 11 da LGPD, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e o legítimo interesse.
Os dados são tratados para prestar serviços jurídicos e cumprir mandatos; atender obrigações legais, regulatórias e da OAB; viabilizar a comunicação e o relacionamento com o titular; cumprir contratos; e aprimorar a experiência de navegação no site. Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre com resguardo da confidencialidade, por exemplo com o Poder Judiciário e órgãos públicos no exercício de direitos; com prestadores de serviço que apoiam a atividade (sob obrigações de proteção de dados); e quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente. A sociedade não comercializa dados pessoais.
Os dados de clientes estão protegidos, adicionalmente, pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo coexiste com a LGPD e reforça as garantias de confidencialidade aplicáveis às informações confiadas à sociedade.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou vazamento. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do tratamento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias; encerrado esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e, quando o tratamento se basear em consentimento, sua revogação. As solicitações são atendidas nos prazos legais.
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Dr. Remo Battaglia.
Canal para exercício de direitos e dúvidas sobre esta Política: privacidade@bpadvogados.com.br.
Também é possível contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Vigência a partir de 10 de março de 2026.
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